Haddad participa de audiência no Senado sobre isenção do Imposto de Renda
Fonte: O Globo
Haddad, participa nesta terça-feira de uma audiência pública na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar da proposta de isenção do
Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A iniciativa,
aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, faz parte do projeto de
lei PL 1087/2025, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O objetivo do governo é acelerar a tramitação no Senado, para que a isenção
comece a valer já na declaração do IR de 2026. Atualmente, a faixa de isenção
cobre quem recebe até R$ 3.036 por mês. O projeto também propõe redução
parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando
cerca de 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota mínima
de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, incluindo a tributação
de dividendos hoje isentos. Segundo Haddad, o texto deve tramitar rapidamente
no Senado e pode ser sancionado ainda em outubro.
O relator da proposta no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL),
presidente da CAE, marcou quatro audiências públicas nos dias 14, 16, 21 e 23
de outubro, nas quais também deve participar representante da Receita Federal.
Após essa fase, o projeto seguirá para análise da comissão e depois para votação
em plenário.
Principais pontos da proposta
1. Ampliação da faixa de isenção
2. Isenção parcial escalonada
3. Tributação para alta renda
4. Rendas excluídas do cálculo da alta renda (Heranças, rendimentos da
poupança, indenizações por acidente ou doenças graves, aposentadorias
decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho, dividendos pagos por
governos estrangeiros, pagamentos de fundos soberanos, entre outros).